PORTARIA INTERMINISTERIAL 333 MPS-MF, DE 29-6-2010
(DO-U DE 30-6-2010)
TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Valor a Partir de Janeiro/2010
Alterados os valores do Salário-de-Contribuição e do Salário-Família com vigência retroativa a janeiro/2010
Em virtude da aprovação do novo percentual de reajuste dos benefícios previdenciários, ficam alterados, dentre outros, os valores da Tabela de Salário-de-Contribuição aplicável aos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso, bem como o limite para concessão da quota do Salário-Família, retroativos a 1-1-2010. Fica revogada a Portaria Interministerial 350 MPS-MF, de 30-12-2009 (Fascículo 01/2010).
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010
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SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)
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ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
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Até 1.040,22
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8,00 %
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De 1até 1.733,70
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11,00%
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De 1.733,71 até 3.1467,40
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11,00%
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SALÁRIO - FAMÍLIA - REMUNERAÇÃO - QUOTA
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Até R$ 539,03
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R$ 27,64
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De R$ 539,04 até 810,18
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R$ 19,48
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